O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da importadora Columbia Trading para recuperar os bens apreendidos em 2005 pela Receita Federal de Santa Catarina. As mercadorias, em um valor estimado de R$ 2 milhões, foram confiscadas porque a empresa foi supostamente utilizada como importadora de fachada para a Daslu. A Segunda Turma do STJ manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que afirmou que a importação foi realizada por simulação e ocultação do real importador, e a pena para o delito é a perda dos bens.
Diretores e gerente da Columbia Trading foram denunciados por falsidade ideológica e formação de quadrilha juntamente com executivos e proprietários da Daslu. A empresa é acusada de emprestar nome à Daslu em guias de recolhimento da Receita, com o objetivo de fraude. Segundo o Fisco, não seria de mera ausência de nome real vinculado à importação, mas de um esforço para simular a identificação da Columbia nos volumes e documentos utilizados, de modo que não aparecesse o nome Daslu.
No recurso, a Columbia Trading argumentou que a decisão do TRF4 limitou o direito de defesa, que teriam sido cumpridos todos os regramentos da Secretaria da Receita Federal para a importação dos produtos, e que não houve intenção, má-fé ou fraude nas ações da empresa.
O relator, ministro Mauro Campbell, entendeu que a Columbia não explicou claramente por que não considera o ato uma fraude. Além disso, ele argumentou que o perdimento dos bens segue "estritamente" a legislação sobre importação de bens no País.
Em 2005, a Polícia Federal deflagrou a Operação Narciso. As investigações apontaram que os produtos comercializados na Daslu eram comprados de importadoras que subfaturavam o preço das mercadorias para reduzir a incidência do Imposto de Importação. O subfaturamento ocorria, segundo a PF, a partir da substituição da fatura comercial verdadeira por outra com preço inferior. O esquema também fazia com que o IPI sobre o material importado ficasse reduzido. O Ministério Público Federal calculou em US$ 10 milhões o valor que teria sido sonegado.
Fonte: Terra
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