PROCESSO: LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA

A informação sobre o processo foi repassada pelo colega Hamilton (DRF/Santa Maria/RS), como segue:

Colegas:

Recebi a informação abaixo sobre o andamento do processo judicial que trata da conversão da licença prêmio em dinheiro. Acho que somos poucos que integramos esta ação, mas se alguém tiver maiores informações poderia nos atualizar sobre o assunto? Em princípio, se o agravo foi julgado prejudicado por perda do objeto, é porque já está solucionado o motivo da demanda. Inicialmente houve o deferimento de Antecipação de Tutela, mas logo após foi cassada.

PODER JUDICIARIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

TRF PUSH - SERVICO DE ACOMPANHAMENTO AUTOMATICO DE PROCESSOS

SR. USUARIO, INFORMAMOS QUE O PROCESSO A SEGUIR SOFREU MOVIMENTACAO.

PROCESSO: 0007887-55.2009.4.01.0000 (2009.01.00.009599-5)

DATA: 27-OUT-2010

PARTE(S): AGRAVADO: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL

DESCRICAO: A TURMA, A UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADO O AGRAVO POR PERDA DE OBJETO

ESCLARECEMOS QUE O SISTEMA TRF PUSH NAO ESTA A DISPOSICAO PARA O ENVIO DE PETICOES OU SIMILARES VIA INTERNET.

QUALQUER ESCLARECIMENTO PODE SER OBTIDO POR MEIO DO TELEFONE (61) 3314-5296.

O Sindireceita Amazonas irá entrar em contato com o juridico da DEN na segunda-feira e repassará qualquer informação relativa ao processo.

Esta postagem foi publicada no dia 06/11/2010 e no dia 08/11/2010 o SINDIRECEITA AMAZONAS entrou em contato com o Departamento Jurídico do SINDIRECEITA-DEN perguntando sobre o andamento do processo 0007887-55.2009.4.01.0000 (2009.01.00.009599-5). A resposta ao questionamento foi a que segue abaixo:

Prezado(a) Senhor(a),

Informamos que houve julgamento de mérito da ação indicada por Vossa Senhoria, de modo que o agravo de instrumento, relativo à questão incidental, perdeu - de fato - o objeto.

O processo principal foi julgado procedente em parte, mas deve ser submetido a recurso, razão pela qual é necessário aguardar.

Estamos à disposição de Vossa Senhoria para maiores esclarecimentos, por meio do telefone (61) 3962-2270.

Atencisoamente,

Diretoria de Assuntos Jurídicos

SINDIRECEITA

Traduzindo:

Questão incidental: aquelas que aparecem no curso do processo, podendo alterar seu normal procedimento, como, por exemplo, provocando sua suspensão ou interrupção, ou até mesmo seu próprio destino quanto ao mérito. No ensinamento de Antônio Scarance Fernandes, “incidente é o que cai em cima de algo em movimento, interrompendo o seu curso normal. O incidente processual seria, por conseguinte, aquilo que se insere no processo, podendo interromper seu movimento, podendo obstaculizar o seu caminhar”.

Agravo de Instrumento: Agravo é o recurso cabível contra as decisões interlocutórias, quando o juiz decide questão incidente no curso do processo. O agravo de instrumento é apreciado no curso do processo, pois somente o agravo sobe e o processo continua em andamento. É o único recurso em que aquele que irá apreciar o recurso, não terá o processo em mãos (terá cópias de peças do processo, que formarão o instrumento das razões do agravo). A interposição é diretamente no tribunal.

Decisão Interlocutória: Ato judicial decisório de pedido das partes referente a regularidade e marcha do processo, sem extingui-lo. A medida é caracterizada por decidir, no "curso da causa" a questão surgida entre os litigantes. Reitere-se que a decisão deve ser tomada no curso do processo, de modo que se este for encerrado, com sentença transitada em julgado, não caberá mais decisão interlocutória.

Julgamento de mérito: O julgamento de mérito de uma ação, é quando o juiz faz um estudo minucioso dos fatos ocorridos na ação, julgando-o procedente ou improcedente, decidindo o mérito.

Consulta ao Processo principal:

Consulta ao agravo:

Resumo da ópera: o processo foi julgado procedente em parte, situação que fez com que o agravo de instrumento, interposto pela União, perdesse sua razão de existir (julgado então prejudicado).

Infelizmente não sabemos dos processos em sua íntegra para melhores detalhes, mas podemos dizer que o processo foi julgado a nosso favor. Contudo, devido aos meandros dos procedimentos processuais legais, ainda está sujeito a recursos.

Caso alguém possua informações mais detalhadas informar aos colegas interessados.

SINDIRECEITA AMAZONAS.

VEJAM PROCESSO QUE VERSA SOBRE O DESVIO DE FUNÇÃO DENTRO DA RECEITA FEDERAL

Caros colegas, leiam as informações deste processo que versa sobre devio de função. Os destaques foram feitos pela DS-Manaus/AM.

RELATOR : JUIZ FEDERAL ALYSSON MAIA FONTENELE

RECORRENTE : CARLOS CESAR MARTINS

ADVOGADO : DF00016523 - DENILMA MEDEIROS DE ALMEIDA

RECORRIDO : UNIAO FEDERAL

ADVOGADO : DF00007779 - DANUSIA LUCINDA FARAGE DE GOUVEIA

E M E N T A: PROCESSUAL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGENTE ADMINISTRATIVO. COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE DESVIO DE FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PARA CONHECER DA LIDE. RECURSO PROVIDO.

I - O juízo a quo extinguiu o processo, sem julgamento de mérito, por reconhecer a incompetência do Juizado Especial Federal do Distrito Federal para o feito. Asseverou "que eventual acolhimento do pedido inicial implica necessariamente no exame de legalidade dos atos administrativos que supostamente teriam culminado na delegação de competência de funções estranhas ao cargo público exercido pela autora."

II - Irresignada com o referido decisum, a parte autora recorreu alegando, em suma, que em nenhum momento está questionando ato administrativo, mas tão-somente o seu desvio de função, cuja ocorrência não se dá mediante ato administrativo formal, como tenta fazer crer a sentença recorrida.

III - Verifica-se, pela análise dos autos, que a presente ação não busca reenquadramento, mas, sim, a cobrança de diferenças de verbas salariais decorrentes de alegado exercício de função pública diversa daquela referente ao cargo público que ocupa.

IV - Com efeito, deve ser afastada a incompetência proclamada pela sentença monocrática, eis que não se trata de anulação de ato administrativo na hipótese vertente.

V - Passo ao exame do mérito. O exercício irregular de função pública, não comprovado nos autos, não dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais; exige, isto sim, a apuração da responsabilidade pela prática ilegal do desvio, uma vez que a atividade administrativa é regida pelo princípio da legalidade.

VI - Na hipótese, o fundamento que ampara o pedido de recebimento da remuneração e vantagens do cargo de Analista/Auditor Tributário da Receita Federal é a sua atuação como pregoeiro em procedimentos licitatórios, distintos das atribuições do cargo efetivo de Artífice de Mecânica para o qual foi nomeado junto à Secretaria da Receita Federal.

VII - No caso, as atividades de pregoeiro nos processos de licitação do órgão não é exclusiva do cargo de auditor, podendo ser exercido por qualquer servidor, de preferência aquele que tenha sido capacitado para atuar na função, como é o caso do autor. Trata-se, ainda, de função não remunerada, cuja nomeação é feita pela autoridade do órgão por período de um ano, admitindo-se reconduções para períodos sucessivos. Ademais, é vedado ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia, princípio dirigido ao legislador. Inteligência da Súmula 339 do STF.

VIII - Recurso provido para, reformando a sentença, reconhecer a competência do juizado especial federal do Distrito Federal e julgar improcedente o pedido.

IX - Incabível a condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

X - Acórdão proferido nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.

A C Ó R D Ã O

Decide a Turma Recursal, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para efeito de reconhecer a competência do Juizado Especial Federal do Distrito Federal e julgar improcedente o pedido.

Brasília, 14 de outubro de 2010

ALYSSON MAIA FONTENELE

Juiz Federal - Relator

Fonte: Diário Oficial da União - Dia 12/11/2010.

A a D - Lista de beneficiários aposentados com mais de 60 anos - RAV DEVIDA.

ntadosntados

ABELINA LINA SANTOS MADEIRA

ABIGAIL DANTAS BORROMEU

ABILIA DO CARMO ZAMBEL

ADA RIBOLA NOBREGA

ADAIL COUTINHO

ADAIL SILVA GOMES

ADALBERTO DO NASCIMENTO NETO

ADALGISA OLIVEIRA DE MELO

ADALZOVITA NEVES PINTO

ADAO SILVA DE SOUZA

ADAUTO PRADO

ADDY OLIVEIRA DE PAULA CORREA

ADELAIDE NESTOR DA SILVA

ADELAIDE PEREIRA LOPES

ADELBA SILVA CARNEIRO

ADELIA VIEIRA DA SILVA

ADELINA ALVES DE MENEZES

ADELINA NARDELLI PAMPLONA CORTE REAL

ADELMAN DA SILVA CARNEIRO

ADERALDO VIEIRA CHAVES

ADERSON CORDEIRO CARLOS

ADHEMAR BARRETO DA COSTA

ADILIO MONTEIRO NETTO

ADILSON JOSE LINS DE SOUZA

ADIVANETE DE LEMOS SOUZA

ADOLPHO RAMOS

AFONSO DA SILVA PINHEIRO FILHO

AGAR DE FREITAS SANTOS

AGILDO MANGABEIRA GUIMARAES

AGUSTINHO MAURICI

AIDA CAMPOS LEITE

AIDA RORIZ BURLAMAQUI

AILA COHIM RIBEIRO DE FREITAS

AILCE DE BRITO RAMOS

AILZA CORREIA TORRES

AIRTON BARBOSA DO AMARAL

ALAISSE LOIOLA REIS LIMA

ALAYDE DE LIMA BASTOS

ALBA AMARAL LOPES GODINHO

ALBA CONCEICAO GASPARI BECK

ALBA LECTICIA DE MOURA GIACUMMO

ALBENIR DE FREITAS SILVA TZIRNAZOGLOU

ALBERTO BARBOSA MACEDO

ALBERTO FRANCISCO MOREIRA

ALBERTO FREDERICO NUNES RIBEIRO

ALBERTO SALDANHA MARQUES NETO

ALBINO CORDEIRO CAVALCANTI

ALBINO RIBEIRO

ALCEBIADES JOSE TAVARES FILHO

ALCEU BRANDAO

ALCIBIADES NIGRO DA SILVA

ALCIDES TEIXEIRA

ALCIR DE LIMA GUSMAO

ALCIR NUNES PELUZZO

ALCIREMA DE AZEREDO GOMES

ALDA ABREU DE AQUINO

ALDA DA SILVA PONS

ALDA ESCOREL BORGES

ALDA FERREIRA DE BARROS

ALDA PEREIRA CORTES

ALDA TEIXEIRA DE BARROS

ALFREDINA PEREIRA LUNA

ALFREDO ARTHUR VILLAR MARTINS

ALFREDO DOS SANTOS JUNIOR

ALICE CAMPANHA DE CASTRO

ALICE CARVALHO DE MALAFAIA

ALICE FARIA PEIXOTO DE RESENDE

ALICE MARIA DA SILVA STAUT

ALINE NUNES DE SIQUEIRA

ALINE SILVA NASCIMENTO

ALIPIO DA CUNHA MACHADO

ALIX SALGADO SALGUEIRO

ALMA SILVA BOUZON

ALMERI LOURDES LIMA

ALMERI TEREZINHA SCOCHINSKI

ALMERINDA BEATRIZ NETA

ALMEU THOMAZ

ALMEY CARVALHO GOMES DOS SANTOS

ALMIR DANKAR

ALMIR LEONE DE SOUZA

ALTAIR BATISTA PIMENTEL

ALTAMIRA GONCALVES FRAGOSO

ALTAMIRO MENDES DA FONSECA

ALTENIR NUNES ALMEIDA

ALUISIO PATRICIO DA SILVA

ALVA ROMARINA CORREA DA COSTA

ALVARO COELHO VIEIRA

ALVINA ALVES SILVA RAMOS

ALVINA TEIXEIRA MACHADO

ALZIRA COSTA PLACIDO

ALZIRA DE AZEVEDO SILVA

ALZIRA FITIPALDI DE MACEDO

ALZIRA LEITE DE FIGUEIREDO

ALZIRA PASSONI MATOS

ALZIRA RODRIGUES DIAS

AMADEU ALVES DE CARVALHO

AMADEU DE CARVALHO ALENCAR

AMARYLLES SALTARELLI

AMAURI DA COSTA MACHADO

AMAURI DE FREITAS

AMAURY BURLAMAQUI DIAS

AMAURY MARTINO

AMELIA BARRETO CAMARGOS

AMELIA MARIA BIANCHINI TEIVE

AMELIA MARIA DE OLIVEIRA

AMELIA THEREZA MORAES DE CASTRO

AMERICO SILVA

AMERINA GOIANI FERREIRA CAVALCANTI

AMIDE SALOMAO UTSCH DE CARVALHO

ANA DAMASCENO SANTOS

ANA DE SENA MEDEIROS

ANA EMILIA DE SOUZA GOMES

ANA JOSE SANTANA GUEDES

ANA MACIEL DA SILVA

ANA MARIA ARCE DOS SANTOS

ANA MARIA BRANDAO GUELPELI

ANA MARIA DA SILVA NUNES

ANA MARIA DA SILVA SANTOS SGARIA

ANA MARIA DIAS DE SOUSA

ANA MARIA GUEDES COELHO

ANA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA

ANA MARILIA BITTENCOURT

ANA NOEMIA DE MOURA GONCALVES

ANA RITA MACHADO DE OLIVEIRA

ANA ROSA OLIVEIRA GOMES MONTEIRO

ANACLETO BORGES

ANADIR DA SILVA OLIVEIRA

ANAIDE LINS PORTO

ANALIA NUNES LINS

ANATHALIA DE CARVALHO BRAGA

ANATOLIO ALVES BASILIO DA SILVA

ANDARAHY BATISTA DE ALMEIDA

ANDERSON VIEIRA DE SOUZA

ANDRE LUIZ PINTO BANDEIRA

ANETE RODRIGUES DA SILVA

ANGELA IMACULADA MASCI

ANGELA MARIA CURI NAVARRO

ANGELA MARIA DUARTE DE ARGOLLO

ANGELA MARIA LOPES DE OLIVEIRA

ANGELA MERICE DA CRUZ MACHADO

ANGELICA BRAGA GUIMARAES

ANGELICA THAIS MAC DOWELL COSTA

ANGELINA DA COSTA MOCHIARO SOARES

ANGELINA SANTOS PINTO

ANGELO BERLOFFA NETTO

ANGELO COLUCCINI

ANGELUZA CIBELLA

ANIBAL BATISTA RAMOS

ANIE FRAGA DE ALMEIDA

ANISIO LUIZ FERREIRA

ANITA BARBOSA MIGUEL

ANITA FERRARI

ANNA MARIA FRANZE

ANNA MARIA NOGUEIRA JORDAO

ANNA MARIA SALEMA GIUDICE

ANNA RODRIGUES DE JESUS CARVALHO

ANNA ROSA DA MOTTA DE VASCONCELLOS

ANNAMARIA GAMA LOBO

ANNIBALA ONDINA ECHER

ANTENOR BARBOSA LIMA

ANTONIA ENEIDA CARVALHO ANELLI

ANTONIA LAUDELINA ABREU SILVA

ANTONIA LEAL DA COSTA

ANTONIA PEREIRA DA COSTA

ANTONIA RIBEIRO LIMA

ANTONIA SA DE VASCONCELOS

ANTONIA SOARES PORTELA

ANTONIA XAVIER PIRES DA COSTA

ANTONIETA JOLY GOUVEIA

ANTONIETA MARTINS FIGUEIREDO

ANTONIO AUGUSTO PARADELLA

ANTONIO BELO DA SILVA

ANTONIO CALHEIROS DA SILVA

ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS

ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA

ANTONIO CARNEIRO NOBREGA

ANTONIO CONSTANCIO CERCILIER

ANTONIO CORREA DA SILVA

ANTONIO CRUZ PINTO

ANTONIO DA SILVA ROSA NETO

ANTONIO DE OLIVEIRA BEMFEITO FILHO

ANTONIO DEJOCES DE LIMA PEREIRA

ANTONIO EGIDIO DE MOURA ANTUNES

ANTONIO ELISEU BRANDAO

ANTONIO ERIVAN BENEVIDES MARTINS

ANTONIO ERNESTO CABRAL BENTO

ANTONIO ESQUINA BARREIRA

ANTONIO FAVINI LOPES

ANTONIO FLAVIO DE ALMEIDA SAMPAIO

ANTONIO FONSECA SANTOS

ANTONIO FRANCISCO MUNIZ

ANTONIO GONCALVES

ANTONIO GUEDES DA SILVA

ANTONIO GUIMARAES DE CAMPOS FILHO

ANTONIO IZAIDE FERREIRA DA COSTA

ANTONIO JOSE DE ALMEIDA MACHADO

ANTONIO JOSE SILVEIRA

ANTONIO MAURO JUCA PORDEUS

ANTONIO OLIMPIO DE MELO

ANTONIO OLIVEIRA COSTA

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO

ANTONIO RAYMUNDO DA COSTA

ANTONIO RODRIGUES COSTA FILHO

ANTONIO RUIZ GALVES

ANY PEREIRA DE MENEZES

APARECIDA JORGE ALVES NOGUEIRA

APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRA

APARECIDA MARINI

APOLONIA LUCIA FERREIRA SOUZA

APPARECIDA FONSECA VIEIRA

APPARECIDA NEGRI

AQUILINA CUPELLO BRANCO

ARACI DIAS DA SILVA CAVALCANTE

ARACY APPARECIDA SENE

ARACY GONCALVES CAPELLA

ARACY PEIXOTO VENANCIO MORAES

ARCEBIADES CARDOZO

ARCELINA FRANCISCO DOS SANTOS

AREODANTES BARBOSA LEAL

ARGEMIRO RODRIGUES NETO

ARGEMIRO SANTINO DE SOUSA

ARI MARTINS DE FREITAS

ARINA MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA

ARISTIDES RAIMUNDO DA SILVA

ARIVALDO LIBORIO DE CARVALHO

ARLENE BRAGA LOPES

ARLENE DANTAS CORREIA DE ANDRADE

ARLETE FIGUEIREDO BARBOSA

ARLETE GOMES PARREIRAS HORTA

ARLETE LORENTI BANDEIRA CAPOBIANCO

ARLETE RIBEIRO GAUDIO FANTIN

ARLEYDA NIPPES PEREIRA

ARMANDO EVANGELISTA VIEIRA

ARMANDO KOLBE

ARMINDA ARAUJO LOPES

ARMINDA DA CONCEICAO RODRIGUES

ARNALDO BARBOSA DOS SANTOS

ARNALDO MATHIAS DINIZ

ARNALDO RIBEIRO REGO

ARTHUR FABIO MALDONADO

ARTUR FREIRE DE OLIVEIRA

ARY MOREIRA

ARY VIEIRA SIMAS

ASTROGILDO SOARES DA SILVA

AUGUSTO JOSE PEREIRA BRAGA FILHO

AUGUSTO SIEDE

AURA CORREA VARELLA FLORES

AUREA BARRETO DE ALMEIDA LOPES

AUREA JESUINA MACEDO DE FREITAS

AUREA MARIA DE OLIVEIRA

AUREA SILVA DUARTE

AUREA SIMAO DE PAULA REIS

AURELICE LOPES RIBEIRO

AURELINA DE ARAUJO PEREIRA

AURELINO CAETANO TEIXEIRA FILHO

AURELIO LEOPOLDO ELLWANGER

AUREMIR LOPES DE GUSMAO

AURI GRANADEIRO MEDRADO

AURIDES DE ANDRADE MARTINS

AURORA BASILIO SOARES

AURORA BRAGA LEAL STUB

AURORA SILVA

AVELINO BRESSAN

AYME SULZ ROCHA

BARTOLOMEU LINCOLN ALVES DOS SANTOS

BASILISA FERNANDES BARBOSA

BEATRIZ CASTELLO BRANCO E SILVA

BEATRIZ MARIA MAIA

BEATRIZ THEREZINHA BUTI ALVARENGA

BELISARIA PORFIRIO DE LIMA FRANCO

BELMIRA LEMA LIPE

BENEDICTO ANNIBAL DA COSTA

BENEDITA EDNA DE VASCONCELOS MESQUITA

BENEDITA MUALEM DE MORAES

BENEDITA ROSA DE CARVALHO FERREIRA

BENEDITO LARINDO GOMES

BENEDITO MOREIRA

BENEDITO PEREIRA TAVARES

BENEDITO REZENDE DE ALBUQUERQUE

BENILDES DE MELO GUIMARAES

BENITO SOARES DE AMORIM

BENJAMIN FERREIRA NETO

BENJAMIN ZELIQ FAUL

BENOLINA CECILIA BELLO

BENVINDA DA SILVA PAULO

BERENICE MAIA CARVALHO

BERNARDETE COSTA CARVALHO

BERNARDO LANDO SOBRINHO

BERNARDO MENDES FILHO

BOLIVAR BRITO MONTEIRO

BOLIVAR MANOEL DOS SANTOS

CACILDA CHEQUER

CAIO JOSE CORREA

CAMEL MANSUR GODINHO

CANDIDA ALICE ALMEIDA DELGADO

CANDIDA ANTONIA MACIEL MURTA

CARLOS ALBERTO GUIMARAES CARVALHO

CARLOS ALBERTO MOREIRA

CARLOS ALBERTO NOGUEIRA

CARLOS ALBERTO PAES DE OLIVEIRA

CARLOS ALBERTO YDALGO NOVIS

CARLOS MOUSINHO DE AZEVEDO

CARLOS OLINTO DA SILVA

CARLOS PINTO DE ALMEIDA

CARLOS PRUDENTE DE ALMEIDA

CARLOS RAMOS LOUZADA

CARLOS ROBERTO GIANINI

CARMELINO SOUZA BARRETO

CARMELO CARNEIRO DA CUNHA

CARMEM DIGIACOMO OCAMPO MORE

CARMEM PEREIRA NOGUEIRA

CARMEN BARATA DOS SANTOS

CARMEN BERTHIER DOS SANTOS

CARMEN CID ALVAREZ PARENTE

CARMEN DE MELLO FRAGOSO

CARMEN DEA MACEDO REAL

CARMEN LORECI DUMMER

CARMEN LUCIA MENDES CORREA VIDAL

CARMEN RAMOS PERROTTI

CARMEN SILVIA DE LIRA TORRES

CARMEN SYLVIA SILVEIRA DE ALCANTARA

CARMEN TERRA LOPES

CAROLINA AUGUSTA BITTENCOURT DE OLIVEIRA

CASIMIRO DE OLIVEIRA ROCHA

CATHARINA ISABEL DALLE ORE AZEVEDO

CATHARINA MADDALENA

CECILIA DE OLIVEIRA

CECILIA FRANCISCA RIBEIRO LYRA

CECILIA LOPES RONDINELLI

CECILIA MOURA DA SILVA

CEGY PAULO FERREIRA MOREIRA

CELCINIA BARBOSA DAS NEVES

CELESTE MARTINS PEREIRA

CELIA CHAGAS MONTEIRO

CELIA DE CARVALHO DANTAS LOPES

CELIA DRAGER

CELIA ESPINDOLA EMYGDIO DE CASTRO

CELIA GONCALVES

CELIA MARIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE

CELIA REGINA MASSI DE BIAGI

CELIA TEIXEIRA SOARES

CELIA TERESINHA DOS SANTOS MENEZES

CELIA TEREZA BURGO

CELIA VAZ DE CAMPOS TRINDADE

CELIA VENOSSI BARBOSA

CELIMA MARIA GONCALVES BICCA

CELINA ANDRADE

CELINA CALDEIRA FERREIRA

CELINA DA SILVA MUNHOZ

CELINDA CARDOZO RAVIZZINI

CELIO COSTA

CELIO MARQUES DOS SANTOS

CELITA BORBA ANDRADE

CELITA MARIA MACHADO REIS

CELMA LOURENCO GONCALVES

CELMA RODRIGUES DA SILVA

CELMA THEREZINHA VAZ DE MELLO FARIA

CELSO DE BRITO ROSADO

CELSO FERNANDO PRADO TRINDADE

DARCI DE JESUS GUIMARAES

DARCI TOLEDO DUTRA

DARCY GASPAR BALLALAI

DARCY PEREIRA DA SILVA

DARCYMAR SANTOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA

DARIU BATISTA DE CASTRO

DARLY VIEIRA

DEA GONCALVES FRANCO

DEA LISBOA FERREIRA DA SILVA

DEA LOUREIRO CAMELLO

DEA LUCILA DE LIMA FORTES

DEA MEDEIROS DE CAMPOS

DEA PEREIRA MAGALHAES

DEA RANGEL CORDEIRO CHICRI

DEBORA HELENA DE GOUVEA SOARES PONTES

DEBORA LASTEBASSE HILDEBRAND

DEIA DE ALMEIDA RIOS ROCHA

DEILA DE ASSIS ABREU

DEISE MARTINS DA SILVA

DEISE VISCONTI EVANGELISTA

DELAMOR ARMINDA DE SOUZA PEREIRA

DELCIA PONTES DELLAPINO

DELMAR JOSE ATAIDE

DELTA RAMOS ALEXANDRINO

DELVA DE CARVALHO PADILHA

DELZA ALEXANDRINO GOUVEA

DENILDE PONTES STAVRO

DENISE BANHOS DOELL

DEOCLECIANO ROMEIRO NETO

DIANA ARLENE FELIPE

DILA RIOS MACHADO

DILCE ALMEIDA DA SILVA

DILMA CELIA RIBEIRO ROCHA

DILMA DA SILVA TORRES

DILMA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE XAVIER

DILZA CARMEN SILVA DE CARVALHO

DILZA DA SILVA VIANA

DINAH DOS SANTOS BEMFEITO

DINEA GUIMARAES DA SILVA

DIRAMAR PINHEIRO DE MORAES

DIRCE DEL DUCCA MARQUES

DIRCE MUNHOZ

DIRCE PESSOA

DIRCEA SANTOS DE CARVALHO

DIRCEU DE SOUZA SCARPETTA

DIRCEU MENDES CORREA

DIRLE CASTELLO BRANCO COSTA

DIRMA DE OLIVEIRA SILVA

DIVA ALVES

DIVA D ALMEIDA BRANDAO

DIVA DE BRITO MOREIRA

DIVA DE MORAES BARBOZA

DIVA FARIAS TEIXEIRA DE MELO

DIVA LOPES CABRAL

DIVA MOREIRA DE ABREU

DIVA TERESINHA DE BARROS TONIOLO

DIVALDINA DE SOUSA BARBOSA

DIVALDO PELICANO

DIVINA ELENA DE JESUS SILVA

DIVOENE DE FREITAS LIMA

DJALMA DA SILVA RODRIGUES

DJALMA DE OLIVEIRA E SILVA

DJALMA FRANCISCO BEZERRA

DJALMA SILVA ARAUJO

DJANIRA VIEIRA

DOLORES DE MOURA GIFFONI

DOLORES LOPES DE SOUZA

DOMERGES MENDES CARNEIRO DE CAMPOS

DOMILDES SERGIO BRANDAO

DOMINGOS JOSE MARTINS

DONAYDE LEMOS FRANCA

DORADJA DE LA ROCQUE CINELLI

DORALICE DE CARVALHO

DORALICE NEVES PERRONE

DORALICE ROBERTO DE SIQUEIRA

DORIS MARIA JARDELINO DA COSTA

DULCE CASCON AMORIM

DULCE SANCHES RIPPER BORBA

DULCEIDE SA CABRAL

DULCIMAR DO NASCIMENTO VELASCO

DULCINA MARIA CUNHA DE CARVALHO

DULCINEA RUBEM DE MACEDO

DURVAL RAMOS DA SILVA

DURVAL VICTAL BARBOSA

DYLMA BARRETO SILVA